Novo plano prioriza orientação e correção preventiva durante a transição para o IBS e a CBS
A Receita Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alinharam novas diretrizes para a implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária.
O encontro, realizado em 18 de agosto de 2026, teve como foco as mudanças na emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e a atuação dos profissionais da contabilidade durante o período de transição.
O novo plano estabelece um modelo de adaptação baseado principalmente na orientação aos contribuintes e na correção preventiva de inconsistências. Durante essa fase, a intenção é permitir que as empresas ajustem seus procedimentos e sistemas antes da eventual aplicação de penalidades por erros formais relacionados ao IBS e à CBS.
O que é o Plano Nacional de Conformidade Tributária?
O Plano Nacional de Conformidade Tributária foi criado para auxiliar empresas e contribuintes no cumprimento das novas exigências fiscais introduzidas pela Reforma Tributária.
Em vez de concentrar a atuação exclusivamente na fiscalização e na aplicação de multas, o programa busca identificar inconsistências, orientar os contribuintes e possibilitar a correção dos problemas encontrados nos documentos fiscais.
A proposta representa uma mudança importante na relação entre o Fisco, as empresas e os profissionais da contabilidade.
Qual será o papel do contador?
O profissional da contabilidade terá uma participação fundamental durante o período de transição. Entre suas responsabilidades estarão o acompanhamento da emissão correta das notas fiscais, a verificação da parametrização dos sistemas e o atendimento às comunicações encaminhadas pela administração tributária.
Para permanecer no programa de conformidade, o contribuinte deverá indicar formalmente um profissional da contabilidade responsável pelo acompanhamento dessas atividades.
Com isso, o contador passa a exercer uma função ainda mais consultiva e estratégica, auxiliando as empresas não apenas no cumprimento das obrigações fiscais, mas também na prevenção de falhas e na adaptação ao novo sistema tributário.
Empresas precisam revisar seus sistemas
As empresas devem aproveitar o período de transição para revisar seus cadastros, documentos fiscais e sistemas de emissão de notas.
Também será necessário conferir se os softwares utilizados estão corretamente preparados para os novos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços e à Contribuição sobre Bens e Serviços.
Segundo as diretrizes divulgadas, os erros identificados deverão ser corrigidos até o final de dezembro de 2026. Por isso, a recomendação é iniciar as verificações o quanto antes.
O acompanhamento de uma contabilidade preparada será indispensável para garantir uma transição segura, reduzir riscos e manter a empresa em conformidade com as novas regras da Reforma Tributária.
