Receita Federal cria adaptação assistida para empresas durante a Reforma Tributária
A transição para o novo sistema tributário está levando a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS a adotarem uma abordagem mais orientativa para auxiliar empresas durante a adaptação às novas obrigações fiscais.
Em agosto, foi regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. O programa busca auxiliar os contribuintes na adaptação às novas exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais com informações do IBS e da CBS.
A iniciativa representa uma mudança importante na relação entre o Fisco e os contribuintes. Em vez de concentrar a atuação inicial exclusivamente na punição de erros, o programa prioriza orientação, acompanhamento e correção de inconsistências durante o período de transição.
Empresas poderão corrigir inconsistências
O programa prevê mecanismos de acompanhamento para identificar possíveis omissões, divergências e erros nos documentos fiscais.
Para permanecer enquadrado no programa mesmo diante de determinadas inconsistências, o contribuinte deverá demonstrar evolução na emissão correta dos documentos, atender às comunicações recebidas e corrigir as inconsistências apontadas até 31 de dezembro de 2026. Também deverá manter profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal.
Contadores ganham papel ainda mais importante
Com a implementação do IBS e da CBS, a atuação dos profissionais de contabilidade passa a ser ainda mais estratégica.
Além da apuração dos tributos, será necessário acompanhar a correta emissão dos documentos fiscais, verificar informações prestadas pelos sistemas e orientar os clientes sobre possíveis inconsistências.
Para as empresas, isso significa que adequar o sistema fiscal, revisar processos e manter as informações contábeis organizadas será essencial durante a transição.
Prepare sua empresa
A Reforma Tributária está exigindo mudanças não apenas na forma de calcular tributos, mas também nos sistemas, documentos fiscais e processos internos das empresas.
Por isso, o ideal é não esperar uma inconsistência aparecer para tomar providências. A revisão preventiva pode ajudar a reduzir riscos e facilitar a adaptação ao novo modelo.
Fonte: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
